Monografia
Internação Compulsória como Medida Alternativa para Criminosos Psicopatas
Autor
Silva, Camila
Institución
Resumen
A monografia visa analisar um temática atual e apresentar proposta usada no que se refere a casos de dependentes químicos, a internação compulsória. Com os casos cada vez mais frequentes de crimes praticados por psicopatas, resta evidente que a pena privativa de liberdade não se mostra de todo equânime, visto que os acometidos pela psicopatia não possuirão o viés de serem reestabelecidos em sociedade, não se valerão da ressocialização devido ao carácter de alta periculosidade que possuem. A restrição da liberdade, colocando esses indivíduos em estabelecimentos prisionais comuns, tão somente, não extrai objetivo social que pudesse de fato reestruturar o criminoso. A ideia que se propõe ao final deste é valer-se da analogia trazida pela Lei Federal da Psiquiatria n. 10.216/010 e aplica-las nos casos de sanção penal para criminosos acometidos pela psicopatia.