Monografia
Justiça restaurativa: uma política pública na justiça catarinense
Autor
Fontana, Eliana Cecília
Institución
Resumen
O Trabalho de Conclusão de Curso pretende mostrar como se deu a implantação da Justiça Restaurativa no Poder Judiciário catarinense. A pesquisa foi guiada pelo método dedutivo, com uso do método bibliográfico, a partir de pesquisa na legislação, de artigos, dissertações, e doutrinas que dentre outros documentos foram relevantes ao tema. Depreendeu-se que a Justiça Restaurativa é proposta alternativa de resolução de conflitos, e recentemente incorporada pelo Poder Judiciário catarinense como política pública, por meio da Resolução TJ nº 19 de 6 de novembro de 2019. Seus princípios restaurativos pressupõe atenção às necessidades da vítima, reparação do dano, participação comunitária. Enquanto experiência piloto, verificou-se a implementação de um Núcleo de Justiça Restaurativa na Vara da Infância e Juventude da Capital catarinense, desde 2011. A manifestação concreta por parte de comarcas interessada na metodologia restaurativa pode ser um sinal de boa acolhida por parte dos gestores da instituição, reconhecendo a importância da política ora implantada.