Artigo Científico
Destituição do poder familiar: O segundo abandono - pais adotivos que desistem de seus filhos
Autor
Nachtigall, Renata
Institución
Resumen
O presente trabalho tem como objetivo geral refletir sobre a prática de devolução de crianças e adolescentes no âmbito da adoção após o trânsito em julgado da sentença, ressaltando os efeitos que este ato provoca, causas e fatores que levam a ocorrência desta prática, os possíveis danos causados ao adotado por causa da desistência de sua adoção, bem como as penalidades civis impostas aqueles que a praticam, explicando quais direitos ela poderá ter frente a esta situação. Foi desenvolvido a partir de pesquisa bibliográfica e documental. O estudo faz uma abordagem dos aspectos gerais do instituto do poder familiar (do pátrio poder ao poder familiar); explica acerca do processo de destituição do poder familiar suas hipóteses e consequências; adentra no instituto da adoção sob uma breve análise; analisa a ocorrência da desistência da adoção ou devolução dos filhos adotados. A problemática desse estudo é: Quais os fatores que levam pais adotivos realizarem a devolução de uma criança/adolescente ao poder judiciário, após longos anos aos seus cuidados? Quais as penalidades e/ou quais as responsabilidades jurídicas daqueles que realizam a devolução de uma criança?