Monografia
Usucapião extrajudicial: a viabilidade do procedimento e a colaboração para uma justiça mais célere e eficiente
Autor
Dallagnol, Juliana Pereira
Institución
Resumen
O objetivo da presente monografia é fazer uma análise da Usucapião Extrajudicial que em vigência a quase 5 anos, com algumas modificações tornou-se um instrumento procedimental para os juristas. Através de pesquisa bibliográfica, o estudo visa compreender o procedimento, refletir acerca da sua real efetividade, contemplando o histórico desde o ano em que foi inserida ao ordenamento até os dias atuais. Propõe-se a verificar o cumprimento da promessa de maior celeridade e menor onerosidade e também a possibilidade e a efetividade em ser mais um instrumento para a desjudicialização. Ademais analisa também regularização fiduciária, a questão constitucional e a função social da moradia. E também elenca o fato de instituto da Usucapião servir como forma de aquisição de propriedade. Trata acerca da origem do instituto, requisitos, legitimação e espécies. Diferencia a usucapião judicial e extrajudicial e, por fim, menciona os benefícios e dificuldades trazidas pelo procedimento introduzido no ordenamento jurídico brasileiro. Bem como modificações que ainda carecem de ser feitas.