Artigo Científico
SIMPLIFICANDO A COMPREENSÃO SOBRE CRIPTOMOEDAS: Uma Análise Através Do Viés Jurídico
Autor
Fernandes, Murilo Lima
Institución
Resumen
No Brasil, a utilização das Criptomoedas tem aumentado bastante, devido as possibilidades que esse recurso digital entrega, como lucros acima da média, mais muitas pessoas ficam desconfiadas desse novo recurso, já que é algo descentralizado, ou seja, nenhum governo tem o controle sobre as Criptomoedas, sendo assim essa fata de controle traz uma incerteza Jurídica pela falta de uma legislações especificas sobre esse assunto, apesar de ter mais de 10 anos de existência, ainda é algo recente e inovador, existindo assim poucas informações que possa ajudar as pessoas entender sobre direito, se é algo legal , entre outras coisas, essa falta de informações traz consigo um grande risco que são as fraudes e ações de criminosos se aproveitam da situação, mais no Brasil essa situação está preste a mudar com o Projeto de Lei das Criptomoedas, que foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal teve alterações em que foram aprovados e retornou para a Câmara dos Deputados. O estudo de revisão de literatura teve por objetivo analisar essa evolução digital que são as Criptomoedas através do viés Jurídicos, tentando simplificar a compreensão desse tema em razão de uma segurança Jurídica, tratando também sobre as possíveis fraude nesse meio digital, crimes como a lavagem de dinheiro e as pirâmides financeiras, que são realidades que ocorrem e deixam as pessoas com dúvidas quanto sua proteção, diante da fragilidade do sistema Judiciário por falta de conhecimento nessa área, será trabalhada as possibilidades de uso das regulamentações presente nas normas já existentes que possam transmitir alguma proteção para quem quer investir nesse mundo das Criptomoedas. Como método de abordagem, será feita uma análise de diversos artigos científicos e a partir do conhecimento racional construir argumentações plausíveis para solucionar a problemática dessa pesquisa, sendo feita uma pesquisa bibliográfica mediante acervos públicos e privados, com a consulta de doutrinas, revistas especializadas, teses e dissertações, também será utilizado a internet e dicionários. Pretende-se, ainda, promover uma pesquisa documental, mediante consulta à jurisprudência, e à legislação vigente. Como base em tudo que foi pesquisado para realização desse trabalho, temos esse novo recurso digital como uma tendencia que veio para facilitar a vida das pessoas e ter uma segurança para seu recurso financeiro, sendo assim podemos concluir que a partir de meios de informações confiáveis e da aprovação do Projeto de Lei, será possível ter uma maior segurança na utilização das Criptomoedas tanto nas transações de investimento quanto juridicamente.