Monografia
A possibilidade de aplicação de improbidade administrativa ambiental para as concessões públicas por dano ao meio ambiente
Autor
Stefani, Brenda
Institución
Resumen
O presente trabalho trata sobre a aplicação de improbidade administrativa ambiental para as concessionárias públicas por danos ao meio ambiente. O objetivo do trabalho é verificar se há possibilidade da aplicação da improbidade administrativa ambiental para essas empresas, especificamente por danos ao meio ambiente. O método de abordagem é o dedutivo, pois a análise é feita a partir do Direito Ambiental e seus antecedentes para analisar os danos ambientais, abordando também o Direito Administrativo para analisar sanções específicas. O método de pesquisa utilizado foi o bibliográfico, sendo utilizada a doutrina jurisprudência, periódicos e artigos. O método de procedimento é o monográfico e histórico. A partir disso, é feita a conceituação do meio ambiente e de direito ambiental, a evolução histórica do direito ambiental internacionalmente e sua influência no direito brasileiro, assim como será feita a abordagem dos princípios gerais do direito ambiental. Após, será abordado sobre o dano ambiental e suas características e sobre as esferas de responsabilidade por esse tipo de dano, assim como uma breve abordagem sobre a improbidade administrativa. Por fim, será tratado sobre a improbidade administrativa especificamente, as modalidades e os agentes públicos, e será abordado ainda o conceito de concessões públicas e a extensão da aplicabilidade de improbidade administrativa a esse ente. Ainda, será tratada através de doutrina e jurisprudência a aplicabilidade de improbidade administrativa ambiental para as concessionárias públicas. Nesse sentido, conclui-se que deve ser estudado a aplicação de sanções administrativas mais efetivas por danos ao meio ambiente para as concessionárias públicas, tendo em vista estas serem pessoas jurídicas que representam o poder público.