Monografia
O contrato de trabalho intermitente e a reforma trabalhista
Autor
Santos, Jessica
Institución
Resumen
Com a reforma trabalhista houve inovações inseridas na CLT, por intermédio da Lei
nº 13.467/2017, destacando uma nova categoria chamada de contrato de trabalho
intermitente. Tal categoria foi criada com o intuito sob o vínculo de emprego, com
jornada e salários variáveis, conforme a demanda do empregador, e foi justificada
pelos legisladores como sendo a categoria que iria retirar o trabalhador da
informalidade e contendo a diminuição do índice de desemprego no país. O presente
trabalho tem o objetivo de realizar um estudo sobre essa nova categoria chamada
contrato de trabalho intermitente, sob as perspectivas na legislação, sobre benefícios
tanto para o empregador quanto ao empregado, dos requisitos da relação de
emprego, das formas de contrato de trabalho. A metodologia aplicada nesse estudo
utilizou a pesquisa bibliográfica, em especial, na legislação referente ao contrato de
trabalho intermitente (Lei nº 13.467/2017 e Medida Provisória nº 808/2017). A
pesquisa realizada permitiu concluir que, apesar das lacunas o contrato de trabalho
intermitente ajudou a legalização dos trabalhadores informais.