Artigo Científico
Guarda compartilhada: modelo fidedigno da autoridade parental
Shared custody: reliable model of parental authority
Autor
Silva, Gleisson Yulli Dias da
Silva, Ítalo Vitor Diolindo
Santos, João Gabriel Valadares Tavares
Institución
Resumen
Este trabalho visa esclarecer um dos conceitos mais complexos no Direito de Família, qual seja a guarda, em especial a modalidade compartilhada, como a que melhor representa o verdadeiro significado que a autoridade parental, conforme o entendimento doutrinário. Ademais, imprescindível foi a abordagem sobre o próprio conteúdo da autoridade parental e as formas pelas quais ela se extingue, com o objetivo de diferenciá-la de conceitos próximos, porém totalmente diferentes, sendo eles o direito à convivência familiar bem como a própria guarda. Trata-se de um tema complexo, em virtude dos diversos equívocos cometidos pelos legisladores e magistrados brasileiros, os quais a nova Lei da Guarda Compartilhada n. 13.058/2014, considerada por alguns autores como a nova lei da igualdade parental, visa sanar. A presente pesquisa decorreu do acesso à doutrinas diversas e atualizadas, bem como da consulta à jurisprudência.