O loteamento implica situações que dizem respeito a coletividade, sendo que a pratica que consiste na divisão do solo por seu proprietário deve levar em consideração as mudanças ocasionadas no ambiente. Esta pesquisa, através de um estudo de caso, visa abordar o parcelamento do solo, e mencionar as irregularidades que as pessoas infringem no procedimento de loteamento. Objetiva-se a identificar a forma de providencias a serem tomadas para que tais irregularidades não ocorram. como resultados obtidos tem-se a colocação de propostas para que os indivíduos apliquem as leis na medida em que fizerem seus loteamentos sem que prejudique a coletividade.