Monografia
Possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade em um contrato de trabalho
Autor
Vanzin, Isabel
Institución
Resumen
O assunto abordado no presente trabalho é a possibilidade dos trabalhadores
receberem, de forma concomitante, os adicionais de insalubridade e de
periculosidade, apesar do entendimento majoritário atual ser no sentido de que essa
cumulação seja vedada pelo ordenamento jurídico pátrio. O objetivo principal da
pesquisa é analisar os argumentos favoráveis e os não favoráveis à cumulação dos
referidos adicionais. Inicialmente, a pesquisa tece reflexões sobre os preceitos
referentes ao assunto segurança e saúde no trabalho, em seguida explana as
características próprias dos adicionais em questão. Na sequência, analisam-se as
correntes que defendem a impossibilidade dos trabalhadores receberem
simultaneamente os referidos adicionais remuneratórios. E, por fim, conclui-se pela
possibilidade de cumulação dos adicionais observando o critério cronológico na
resolução de antinomias, os princípios do Direito do Trabalho relativos à proteção do
trabalhador e a interpretação sistemática da Constituição Federal. Além disso,
demonstra-se que a cumulação do adicional de insalubridade e periculosidade é
uma necessidade social e econômica, que visa compensar o trabalhador que labora
concomitantemente sob a incidência de agentes nocivos e exposto a situação que
cause risco de vida.