Monografia
Erro de proibição e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
Autor
Mansur, Roberto dos Santos
Institución
Resumen
Este estudo visa compreender como o instituto de Direito Penal erro de proibição
incide em nosso ordenamento jurídico, analisando suas espécies como o erro direto,
indireto e mandamental, e em quais situações irá atuar como causa excludente de
culpabilidade ou apenas causa de diminuição de pena, contudo, para chegar a tal
objetivo, alguns pontos deverão ser expostos. Em primeiro lugar, será abordado os
conceitos de crime, bem como os dois primeiros elementos que integram o delito em
seu sentido analítico. Posteriormente, será estudada a culpabilidade, terceiro
elemento do conceito analítico de crime tendo como base a teoria tripartida, além
disso, seus elementos constitutivos e suas principais teorias serão tratadas. Por fim,
antes de se chegar ao objetivo principal deste trabalho, será feita uma distinção entre
erro e ignorância, e entre erro de tipo e erro de proibição. Para tanto, essa pesquisa
utilizará como metodologia pesquisas bibliográficas, julgados, além de consultas na
legislação pertinente.