Monografia
A possibilidade da obrigação alimentar em razão da filiação socioafetiva
Autor
Riffel, André Cunha
Institución
Resumen
O presente trabalho tem como tema a possibilidade da obrigação alimentar em razão da filiação socioafetiva. Isso porque, os alimentos, instrumento utilizado com a finalidade de prover recursos necessários à subsistência dos favorecidos, são direito garantido nas mais diversas formas de parentesco. O objetivo deste trabalho é verificar a possibilidade da obrigação alimentar gerada pelo vínculo socioafetivo. Para a elaboração desta pesquisa foram utilizadas como fontes doutrinas, julgados, artigos e legislações, sendo que o método de procedimento utilizado foi o monográfico e o método de abordagem dedutivo. Com a implementação desses métodos, verificou-se a notória aceitação por parte dos julgadores a dar procedência a pedidos de alimentos de natureza socioafetiva, em função da equiparação das modalidades de parentesco civil.