Monografia
Nulidade Matrimonial no Direito Canônico e sua Importância para a Comunidade Católica
Autor
Jadjiski, Sheila Jadjiski
Institución
Resumen
Este trabalho tem como objetivo apresentar os requisitos para o pedido da nulidade
matrimonial no Tribunal Eclesiástico, a fim de que casais de segunda união na comunidade
católica tenham ciência e a oportunidade de buscar seus direitos que, em última análise,
auxiliará diretamente na pacificação social. Para tanto, utiliza-se a metodologia monográfica e
bibliográfica, visto que se intenta certificar qualitativamente os requisitos para o
reconhecimento das nulidades em matéria de casamento no Direito canônico e sua relevância
para os católicos. Parte-se dos fundamentos históricos e sociológicos dos casamentos civil e
canônico, com intuito de apresentar a evolução matrimonial no Brasil e suas particularidades.
A seguir, (in)sucessos matrimoniais identificarão as dificuldades que envolvem a questão da
nulidade matrimonial no Direito canônico e no Direito civil e a necessidade de comunicação
entre as diferentes áreas do saber, objetivando garantir a eficácia dos direitos fundamentais
aos cônjuges. Por fim, a materialização da questão, por meio de caso concreto, quanto ao seu
conteúdo nas audiências eclesiásticas como peça primordial em que religião e o Direito civil
se complementam nessa questão social. Com base no exposto, a pesquisa revela as nulidades
matrimoniais no Direito canônico, bem como o processo de declaração de nulidade acerca de
matrimônios, não só “fracassados”, mas também contraídos invalidamente, cujo instrumento,
sob um olhar civilista, mostra-se importante na moderna ciência jurídica civil, pois caracteriza
uma forma de solução não litigiosa de conflito, inclusão social, visto que o Direito canônico e
o Direito de família estão presentes na vida civil desde os primórdios.