Monografia
A aplicabilidade do princípio da insignificância - a (im) possibilidade da aplicação pelo delegado de polícia
Autor
Pereira, Vítor Alexandre
Institución
Resumen
No Brasil contemporâneo, nunca se precisou de soluções efetivas e rápidas
como hoje. Em um país onde há um sistema penitenciário muito além do limite e onde
há processos que chegam a até 9 anos para serem julgados, criou-se a necessidade
de tentar barrar tal decadência Estatal. O presente trabalho não visa dar uma única
solução a todos esses problemas, mas busca tentar reduzir consideravelmente essa
problemática por meio da (im)possiblidade de o Delegado aplicar o princípio da
bagatela em sede de inquérito, reconhecendo a atipicidade de crimes ínfimos, e
impedindo que o processo avança desnecessariamente. Ademais, não se fala em criar
uma impunidade, mas sim, punir quem deva ser punido sem excessos e sem criar um
enorme problema institucional de excessos. Ao longo do trabalho, além da busca
histórica do referido princípio, correlacionou-se com outros institutos jurídicos,
buscando dar suporte e embasamento para tal possibilidade.