Artigo Científico
Considerações sobre a tipificação da prática de stealthing
Autor
Santos, Mayara Ivana Neri dos
Institución
Resumen
O termo ‘stealthing’ refere-se ao ato de remoção proposital do preservativo durante a relação sexual sem o consentimento do parceiro, ainda não previsto como crime no Brasil. Considerando a relevância jurídica deste fato, propôs-se discutir o stealthing pela perspectiva jurídico-constitucional dos crimes contra a dignidade sexual. A ausência de leis que coíbam a prática do stealthing motivou a propositura deste estudo, cujo objetivo geral foi discutir a possibilidade jurídica de sua tipificação como crime. Para tanto, foram os objetivos gerais: discutir o conceito de stealthing; examinar o que discute a teoria jurídica sobre o tema, principalmente em relação às sugestões quanto às hipóteses de punição da prática; examinar se há decisões judiciais ou projetos de lei relacionados sobre o tema. Neste último caso, a intenção foi examinar outros possíveis fundamentos jurídicos que justifiquem a defesa da tese de tipificação penal da conduta.