Monografia
As alterações trazidas pelas novas leis ao combate de crimes sexuais cibernéticos
Autor
Oliveira, Vinícius Koinaski Borges de
Institución
Resumen
O presente trabalho utiliza-se do método de abordagem dedutivo qualitativo e das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental para responder o problema de pesquisa condizente a quais são as mudanças trazidas pelas novas leis ao combate de crimes sexuais cometidos no ciberespaço. Em primeiro momento, são apresentados os crimes sexuais cibernéticos praticados em âmbito nacional, que ao longo dos anos foram sendo incluídos no ordenamento jurídico pátrio. Com o intuito de melhor compreendê-los, é feita uma apreciação acerca da história da internet, da pornografia, dos crimes digitais e dos crimes sexuais. Ainda, são expostas as legislações que tratam do tema até o ano de 2018, consistentes na Lei Carolina Dieckmann, no Marco Civil da Internet, no Código Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Maria da Penha. Ao final, é demonstrada uma pesquisa acerca das alterações que cuidam do assunto advindas da Lei n. 13.718/2018 e da Lei n. 13.772/2018, de modo a ser verificada a eficácia dessas modificações por intermédio de estudo de julgados. Dessa forma, conclui-se que os artigos trazidos com as leis em questão já estão sendo utilizados em denunciações do Ministério Público, representando um avanço no combate dos cibercrimes sexuais.