Artigo Científico
O Instituto da colaboração premiada aos crimes de colarinho branco no ordenamento jurídico brasileiro: análise ao combate às espécies de crime organizado diante do pacote anticrime.
Autor
Lopes, Gabriel
Institución
Resumen
O presente artigo versará sobre o instituto da colaboração premiada, diante de suas inovações procedimentais introduzidas pela Lei nº 13.964/2019 — popularmente denominada de “Pacote Anticrime” — e como este tomará partido em face do cometimento de crimes apontados por “colarinho branco”, ou seja, crimes cometidos por elementos de algum tipo de status socialmente superior, tanto por alcunha cultural como por qualificação profissional. Apresenta-se evoluções históricas, conceitos e espécies coligadas ao trabalho, ante o ordenamento jurídico brasileiro e a atualização dada no ano de 2019. Ademais, visa analisar as diferentes doutrinas e como a jurisprudência tem-se apresentado diante de tal problemática; portanto, considera o famigerado episódio “Mensalão”, bem como o escândalo “Petrolão”. Ao final, o trabalho visa mostrar o impacto do “Pacote Anticrime” sobre a colaboração premiada no procedimento penal brasileiro.