Artigo Científico
A aplicabilidade do compliance trabalhista
THE APPLICABILITY OF LABOR COMPLIANCE
Autor
Chaves, Marcos
Institución
Resumen
O objetivo desta Monografia é apresentar a necessidade da aplicação do Compliance
Trabalhista. Com o objetivo de eliminar atitudes comprometedoras ou corruptas e que possam
prejudicar o empregado ou empregador. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, eletrônica,
tendo entre outras fontes a Constituição Federal de 1988, Lei n° 1.846/13, conhecida como Lei
Anticorrupção, Lei n° 13.709/2019, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, entre
outras fontes. Foi abordada a importância do compliance no direito do trabalho, mostrando a
eficácia se aplicado corretamente em esfera empresarial, contribuindo para a relação de
harmonia e produtividade entre empregadores e empregado, se atentando a leis, regulamento e
respeito à dignidade da pessoa humana. Tornando a empresa confiável e que possa atrair novos
investidores, com eficácia em evitar e reduzir ações judiciais.