Crítica a análise da "conduta social" e da "personalidade do agente" durante a fase subjetiva da dosimetria da pena"
CRITICISM OF THE ANALYSIS OF "SOCIAL CONDUCT" AND "PERSONALITY OF THE AGENT" DURING THE SUBJECTIVE PHASE OF PENALTY DOSIMETRY
| dc.contributor | Oliveira de Andrade, Guilherme | |
| dc.creator | Mühlstedt Chiuratto, Henrique | |
| dc.date | 2021-12-06T21:55:54Z | |
| dc.date | 2021-12-06T21:55:54Z | |
| dc.date | 2021-11-26 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T19:49:46Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T19:49:46Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18098 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9159052 | |
| dc.description | A Conduta Social e a Personalidade do Agente são dois fatores a serem analisados pelos julgadores no decorrer da primeira fase da dosimetria da pena. Fatores estes, que dão ao Magistrado uma possibilidade de aplicar suas crenças pessoais e preconceitos para o aumento da pena do agente que praticou ato antijurídico. Nesta fase de apreciação, o Magistrado pode levar em consideração como o autor era visto perante a sociedade, como ele era visto pelos vizinhos, se era um membro “exemplar” da comunidade. Todavia, a Constituição Federal brasileira, garante a razoabilidade, a proporcionalidade e a dignidade da pessoa humana. Princípios estes que são feridos quando o Magistrado em um mesmo crime ou contravenção penal, atribui penas diferentes a dois agentes, quando um é “bem visto” pela comunidade e o outro não. Diante disto o presente trabalho objetiva demonstrar a importância de uma reavaliação da obrigatoriedade da análise das circunstancias judiciais subjetivas “conduta social” e “personalidade do agente”. | |
| dc.format | 48 f | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Conduta Social | |
| dc.subject | Personalidade do Agente | |
| dc.subject | Aplicação da Pena | |
| dc.title | Crítica a análise da "conduta social" e da "personalidade do agente" durante a fase subjetiva da dosimetria da pena" | |
| dc.title | CRITICISM OF THE ANALYSIS OF "SOCIAL CONDUCT" AND "PERSONALITY OF THE AGENT" DURING THE SUBJECTIVE PHASE OF PENALTY DOSIMETRY | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Sao jose dos pinhais |