Artigo Científico
A análise da prisão preventiva como mecanismo para dar efetividade a medida protetiva no âmbito da violência doméstica
Analysis of pre-trial detention as a mechanism to make the protective measure effective in the context of domestic violence violence
Autor
Santos, Maria José Nogueira dos
Institución
Resumen
A violência doméstica e familiar contra a mulher é um problema que vem se
intensificando em virtude do aumento do número de casos no Brasil. A Lei nº 11.340/06, é
um mecanismo preventivo e repressivo da violência doméstica juntamente com a medida
cautelar da prisão preventiva no âmbito inerente ao Processo Penal. Sendo assim, o presente
trabalho teve como objetivo discutir sobre a violência doméstica no seu contexto geral e analisar
o instituto da prisão preventiva como mecanismo efetivo no que diz respeito à aplicação da
medida protetiva. Para tanto, realizou-se um breve estudo sobre a contextualização histórica da
mulher no ordenamento jurídico brasileiro. Após essa análise, procurou elucidar sobre as
formas de violência doméstica no contexto da Lei nº 11.340/06. Por fim, discutiu-se sobre a
efetividade da medida protetiva através da aplicação da prisão preventiva diante dos casos de
violência doméstica e familiar contra a mulher.