Monografia
Direito Internacional do Trabalho e sua Aplicabilidade no Direito do Trabalho Brasileiro
Derecho Internacional del Trabajo y su Aplicabilidad en el Derecho Laboral Brasileño
Autor
Ferreira Barbosa, Mariana
Institución
Resumen
O presente estudo tem por objetivo mostrar a importância que o Direito
Internacional do Trabalho tem na sociedade trabalhadora, seja ela uma pessoa estrangeira ou nacional, garantindo-lhe direitos dignos de um trabalho decente.
Com a chamada globalização e com os meios de comunicação, tornou-se fácil a
livre circulação de informações, fazendo com que muitas pessoas saíssem de seus
respectivos países em busca de melhores condições de trabalho. Surgindo então a
necessidade de se ter uma regulamentação universal, que asseguraria direitos fundamentais ao trabalhador, independente do país onde prestasse serviço ou de sua nacionalidade. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), é o órgão responsável por essa regulamentação universal, ou, a chamada legislação internacional do direito do trabalho, e as decisões tomadas dentro do direito internacional do trabalho, quando aprovadas e reconhecidas pelos países membros, passam a fazer parte do ordenamento jurídico do mesmo, tornando assim, universal.
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