Monografia
Petrobras e as implicações da interferência política na governança das sociedades anônimas
Autor
Santos, Matheus
Institución
Resumen
O presente estudo busca construir um aspecto histórico da legislação referente as Sociedades Anônimas, para tornar clara suas disposições e principalmente suas atualizações. Como laboratório para esse estudo, fez-se a escolha da Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A, uma companhia de capital aberto, cujo seu controlador é o Governo Federal do Brasil, portanto uma empresa estatal de economia mista. Assim visa-se compreender melhor os institutos presentes na relação jurídica entre Sociedades Anônimas e União, destacando-se seu surgimento, suas características, e um breve histórico das companhias no Brasil, com foco nas questões de controle e gestão das companhias, a diferenciação entre os conselhos no meio privado e no meio estatal, bem como a necessidade de respeito aos aspectos voltados a governança corporativa, demonstrando como o Direito Comercial é nitidamente deixado de lado quando da ocorrência de interferências políticas na sua gestão.