Monografia
Análise sobre a constitucionalidade dos acordos individuais de trabalho para redução de direitos durante a pandemia
Analysis of the constitutionality of individual labor agreements to reduce rights during the pandemic.
Autor
Leite, Giseli
Institución
Resumen
Tendo em vista os impactos vividos recentemente pela COVID-19, é pertinente a discussão sobre a flexibilização das normas e, principalmente, das regulamentações trabalhistas, discutindo os limites do acordo individual nas relações de trabalho, bem como a atuação da sindicância nessas relações. Será utilizada como metodologia para o desenvolvimento do estudo a pesquisa bibliográfica, com um método de pesquisa indutiva e qualitativa, sendo estudado o papel do sindicato nas relações de trabalho, os atos normativos decorrentes da pandemia e uma reflexão crítica sobre a ADI 6363/20.