Monografia
O direito ao esquecimento como corolário do princípio da dignidade da pessoa humana e limitador do direito à informação
Autor
Hipólito, Ana Cristina Santos
Institución
Resumen
O presente trabalho monográfico tem como objetivo verificar as hipóteses de aplicação do direito ao esquecimento como corolário do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e limitador do direito à informação. Para isso, aplica-se o método de pensamento dedutivo, de procedimento monográfico, com técnica de pesquisa bibliográfica. Apresentam-se os principais conceitos acerca dos direitos da personalidade, do direito à informação, do direito ao esquecimento, da colisão de direitos fundamentais e do direito ao esquecimento como corolário do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e limitador do direito à informação, além de verificar o posicionamento jurídico a respeito da temática. Como resultado dessa discussão, percebe-se que na colisão entre o direito à informação e o direito ao esquecimento prevalece o segundo quando se tratar de um fato que traga um prejuízo para a dignidade humana e que não tenha mais interesse público nem se trate de um fato histórico, baseando-se, no caso concreto, nos critérios da ponderação.