Artigo Científico
Interface entre a lei de acesso à informação e a lei geral de proteção de dados pessoais: qual a importância de conhecê-las na atual era digital
Interface between the law on access to information and the general law on the protection of personal data: how important it is to know them in the current digital age
Autor
Freitas Jr, Eduardo
Institución
Resumen
O projeto visa contribuir com as discussões existentes a respeito da Lei de
acesso à informação (LAI) e da Lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD). A
pesquisa será qualitativa, através de pesquisas nos próprios artigos, livros e canais
de informações. O diálogo se norteará com base em autores, releitura de dados e
referências bibliográficas para enfatizar a importância do conhecimento, dos
processos regulatórios das principais leis digitais de proteção no mundo virtual, além
de expor a presença das mesmas cotidianamente, desde onde ficam armazenados e
o que pode ou deve acontecer em caso de vazamentos de tais informações, além de
questionar a importância do acesso a informações públicas. Tornou-se normal o
fornecimento de dados para cadastros, sejam eles em farmácias para descontos ou
para ações bancárias, e infelizmente a uma carência da população em não conhecer
o domínio que tem sobre as suas informações e a importâncias que os tratadores de
dados têm que ter com o armazenamento, já que, vazamentos e invasões estão cada
vez mais presentes nas notícias.