Monografia
A aplicabilidade do incidente de desconsideração de personalidade jurídica (CPC/2015) no processo do trabalho em fase de conhecimento após a reforma trabalhista de 2017
Autor
Cordeiro, Heraclides José
Institución
Resumen
Este trabalho analisa a aplicabilidade do incidente de desconsideração de
personalidade jurídica, novidade trazida pelo Novo Código de Processo Civil nos
artigos 133 a 137 ao processo do trabalho. O estudo abrange desde a criação do
referido instituto no Novo Código de Processo Civil até sua aplicação ao processo do
trabalho. A Reforma Trabalhista (Lei 13467/2017) pacificou a questão no tocante à
aplicabilidade do referido incidente na fase de execução trabalhista, com natureza
de Embargos à Execução. Quanto à fase de conhecimento do processo do trabalho
permanece a discussão sobre a aplicabilidade do incidente, incertezas quanto a sua
natureza, recorribilidade e o surgimento de conflito entre os princípios de
contraditório e ampla defesa em face dos princípios da celeridade processual e
efetividade processual.
Materias
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