Artigo Científico
Reconhecimento facial e o enviesamento racial à luz do artigo 226 do Código de Processo Penal Brasileiro
Autor
da Silva Vitor, José Ricardo
Institución
Resumen
O presente trabalho visa analisar o enviesamento racial relacionado, em especial, ao
reconhecimento fotográfico no processo penal brasileiro à luz do art. 226 do Código de Processo Penal e seus contornos, buscando compreender como se dá a regulamentação deste fenômeno e de que forma ele afeta os procedimentos judiciais penais e, por conseguinte, as condenações. A análise realizada limita-se aos procedimentos explícitos no referido artigo, além do conjunto de normas e princípios vigentes e jurisprudência atual sobre a questão do reconhecimento fotográfico, além de dados estatísticos elaborados por órgãos brasileiros acerca da população carcerária, e estudos internacionais sobre o tema de enviesamento racial em reconhecimentos fotográficos.