| dc.description | O objetivo do presente trabalho é descobrir o porquê da utilização do critério objetivo na triagem do hipossuficiente na maioria das Defensorias Públicas. Para isso, através da técnica de pesquisa em doutrinas, artigos, artigos científicos e na legislação brasileira, apresenta um breve histórico da assistência judiciária até a chegada da assistência jurídica, integral e gratuita e, em seguida, aponta a constitucionalização da Defensoria Pública, que é o órgão plenamente capaz de prestar esse serviço. Traz o acesso à justiça na visão de diversos autores e salienta os modelos de assistência jurídica no Brasil. Destaca o papel da instituição, seus desafios e expõe o conceito de mínimo existencial, concluindo que tal princípio, em companhia com a reserva do possível, não são fundamentos antagônicos entre si. Apresenta seus princípios, seus tipos de hipossuficiências, como também os objetivos adotados pela instituição. Logo após, aborda o conceito de pobreza, sua evolução histórica e a nova percepção de necessitado. Ao final, demonstra os critérios objetivo e subjetivo nos atendimentos das Defensorias Públicas Estaduais e esclarece o motivo pelo qual o critério subjetivo, nos atendimentos de triagem, é o ideal em busca do pleno exercício da cidadania. | |
