Monografia
Multiparentalidade e seus efeitos jurídicos no direito sucessório
MULTIPARENTALITY AND ITS LEGAL EFFECTS ON SUCCESSION LAW
Autor
Amorim, Adiel Lima de
Institución
Resumen
Sem o objetivo de esgotar o tema, o presente trabalho proporciona uma visão geral acerca da evolução dos conceitos do Direito de Família ao longo do tempo, haja vista o recente entendimento do Supremo Tribunal de Justiça inserindo a multiparentalidade no ordenamento jurídico pátrio. Diante disso, traz uma reflexão sobre a multiparentalidade no direito sucessório, tema que vem paulatinamente sendo debatido pelos doutrinadores e Tribunais. A pesquisa foi desenvolvida por meio de análise doutrinária, jurisprudencial e comparação desta com as leis em vigor e projetos em tramitação. Without the objective of limiting the subject, the present provides an overview of the evolution of the work of the concepts of Family Law over time, given the recent understanding of the Supreme Court of Justice inserting a multiparentality in the national legal system. In view of this, it brings a reflection on multiparentality in inheritance law, a topic that has gradually been debated by scholars and Courts. The research was developed through doctrinal and jurisprudential analysis and comparison of this with the laws in force and projects in progress.