Artigo Científico
Equiparação do direito às licenças parentais
Autor
Corrêa Toloza, Luiz Gustavo
Institución
Resumen
Artigo científico que trata do tema da equiparação do direito às licenças parentais para homens e mulheres com fundamento na isonomia e na proteção integral da criança. Estudo aprofundado dos institutos das licenças parentais existentes no ordenamento jurídico brasileiro e nas normas internacionais. Análise da importância do contato físico e da presença dos pais nos primeiros anos que sucederam o nascimento ou a adoção da criança. Legislação protetiva para mulher que acaba gerando discriminação, sobrecarga de resposabilidades e desequilibro na isonomia de gênero. Conclusão pela necessidade de modernização da legislação brasileira em vigor, para equiparar o tempo de duração das licenças parentais tanto para homens como para mulheres.