Artigo Científico
(In)aplicabilidade da teoria adimplemento substancial nos contratos de alienação fiduciária
Autor
Pias, Misael
Institución
Resumen
Objetivo: analisar a possibilidade da aplicabilidade da teoria do adimplemento
substancial nos contratos de alienação fiduciária, entendendo sua aplicabilidade ou
não. Método: Pesquisa na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e
do Superior Tribunal de Justiça, além de doutrinas e artigos científicos, através de
uma abordagem qualitativa. Resultado: Durante a pesquisa, encontrou-se um divisor
de águas entre a aplicabilidade e a não aplicabilidade da teoria do adimplemento
substancial nos contratos de alienação fiduciária, levando em consideração o
julgamento do Recurso Especial n° 1.622.555/MG. Conclusão: O julgamento do
Recurso Especial n° 1.622.555/MG, concluiu por maioria a inaplicabilidade da teoria
do adimplemento substancial, nos contratos de alienação fiduciária, superando ao
entendimento anterior ao de 2017.