Monografia
A natureza jurídica do tombamento: estudo comparativo das teses doutrinárias acerca da controvérsia consolidada
Autor
Gil, João Vitor Soares
Institución
Resumen
A presente monografia cuidará de analisar o instituto do tombamento,
especificamente quanto a sua natureza jurídica, tema não pacífico na doutrina.
Inicia-se com a conceituação desse instituto, cuidando de analisar a sua história,
suas características e seus efeitos. Em seguida, apresentaremos a controvérsia
consolidada em nosso ordenamento jurídico: seria o tombamento uma limitação
administrativa, uma servidão administrativa, ou um instituto "sui generis"? Após a
apresentação da controvérsia, passa-se a apresentar os posicionamentos
doutrinários correspondentes a cada uma das três possibilidades de qualificação da
natureza jurídica do instituto analisado, apresentando as respectivas consequências
jurídicas derivadas da qualificação como determinada modalidade, principalmente no
que diz respeito à necessidade ou não da indenização ao particular, proprietário do
bem tombado. O objetivo deste trabalho é propor o cotejo analítico entre os diversos
posicionamentos doutrinários para, ao final, oferecer um veredito fundamentado
acerca da controvérsia, visando, de alguma forma, contribuir com a busca por sua
resolução.