O presente trabalho contempla a aplicação da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, para mulheres transexuais. Busca na doutrina jurídica, estudos específicos sobre a Lei acima citada, para examinar seus critérios de aplicação. Desse modo, serão abordados alguns conceitos trazidos pela lei, como os âmbitos de aplicação e os tipos de violência, para possibilitar ao leitor o entendimento de sua incidência. Por fim, utiliza o estudo de um caso concreto para analisar os argumentos dos juristas sobre essa aplicação. Ademais, analisa projetos de lei e decisões que, pretendem estender a proteção da referida lei a pessoas transexuais, no primeiro caso e, no segundo, normalizar e informar o entendimento da maioria dos juristas, de que essas pessoas estariam inclusas nesta lei. Conclui que mulheres transexuais e mulheres cisgênero são socialmente semelhantes, portanto, merecem a proteção da Lei Maria da Penha.