Artigo Científico
Adoção pelos ascendentes: análise crítica sob a ótica do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Autor
Santos, Rafaelle
Fernandes, Joice
Institución
Resumen
O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo apresentar uma análise crítica sobre adoção pelos ascendentes, sob a ótica do princípio do melhor interesse da criança e adolescente, analisando os pontos positivos e negativos dessa modalidade de adoção. Discorrer sobre o instituto da adoção, seus aspectos conceituais e legais. Busca-se entender o real motivo da proibição para que os netos não possam ser adotados pelos avós. Trata-se a discussão sobre a relativização da vedação, o entendimento dos tribunais e mostrando que a proibição em que se refere o artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não pode ser absoluta e analisar caso a caso. Compreende-se que a adoção avoenga é possível, considerando casos excepcionais existentes na jurisprudência pátria, em que é protegido o melhor interesse da criança e do adolescente. Foi utilizado como fonte, doutrina, legislação e jurisprudência.