Monografia
O reconhecimento facial como ferramenta de persecução penal
Facial recognition as a criminal prosecution tool
Autor
Silva, Daniela Lisabetha Rufino
Institución
Resumen
O presente trabalho objetiva demonstrar como o reconhecimento facial pode ser
utilizado como ferramenta de persecução penal, apresentando o funcionamento do
cruzamento de dados para identificação de sujeitos de interesse da justiça, como
criminosos e foragidos, e casos de sucesso no uso deste mecanismo. Pretende-se
analisar as problemáticas decorrentes da implementação do reconhecimento facial
sem lei que o regulamente, como a massificação de equipamentos de coleta e
bancos de dados, a dificuldade de cooperação internacional e de compartilhamento
de dados entre os agentes da persecução penal, bem como, a ausência de
transparência na programação e a necessidade de consentimento de imagem dos
titulares e, a deficiência protetiva de dados. Intenciona-se denotar ainda, o conflito
entre o direito fundamental à segurança pública e o direito fundamental à
privacidade, decorrentes do uso de dados pessoais para fins de segurança pública e
persecução penal, procurando sopesá-los através da técnica de ponderação.