Monografia
Paternidade socioafetiva e a obrigação de alimentar
Autor
Friche, André Luiz Andère
Institución
Resumen
O presente trabalho tem por finalidade traçar os principais aspectos a respeito
da paternidade socioafetiva, levando em consideração a verdade real sobre a
relativização do Estado e suas leis que versam sobre a matéria. Pretende elencar os
tipos de filiação previstos em lei e aqueles que ainda não foram regulamentados,
destacando seus aspectos mais relevantes. Pretende, ainda, fazer uma reflexão sobre
o dever de alimentar entre os pais biológicos e os pais socioafetivos, dos direitos
sucessórios do alimentado, à luz da Constituição Federal, Leis Federais,
Jurisprudências e doutrinas.