Artigo Científico
Desafios e benefícios da aplicação dos meios alternativos de resolução de conflitos no direito do consumidor
Challenges and benefits of the application of alternative means of conflict resolution in consumer law
Autor
Mendonça, Fernanda Lima de
Institución
Resumen
O direito do consumidor está presente no dia a dia da sociedade, e seus conflitos necessitam de soluções rápidas e eficazes. O presente trabalho tem por objetivo analisar a resolução de conflitos existentes no ramo do direito do consumidor através da utilização dos meios alternativos de resolução de conflitos, buscando compreender seus desafios e benefícios. Primeiramente, objetivando uma melhor compreensão do tema, é feito um breve relato histórico sobre o direito do consumidor, logo em seguida são abordados conceitos relevantes para temática, sendo estes, consumidor, fornecedor e meios alternativos de resolução de conflitos. Depois se busca compreender quais são esses conflitos originados das relações consumerista e quais são os esforços que temos atualmente para que esses conflitos sejam resolvidos pelos meios alternativos. A metodologia utilizada para construção do presente trabalho constitui-se por uma pesquisa bibliográfica, através da leitura de livros, artigos e legislação vigente acerca da temática. É possível chegar à conclusão que os meios alternativos já são compreendidos como um caminho a ser seguido na resolução dos conflitos no direito do consumidor, possuindo alguns benefícios e também alguns desafios a serem enfrentados.