Monografia
Contratos de compra e venda futura: possibilidade de revisão
Autor
Nogueira, Vanessa
Institución
Resumen
Os contratos de compra e venda futura na agricultura passaram a ser utilizados há
poucas décadas, em razão da elevação dos custos das safras e dos altos juros
praticados no Brasil. Além da possibilidade de antecipação do pagamento, outro
atrativo foi a proteção frente a diversos fatores que interferem na agricultura, como
insumos, câmbio e outros.
Esta modalidade contratual pode ser utilizada livremente entre as partes contratantes,
não sendo exigido um instrumento pré-determinado, mas apenas a consonância com
as normas do Código Civil, consoante demonstrado neste estudo.
Em razão da ampla utilização desse instrumento na agricultura atualmente e diante
das situações adversas, surgiram os conflitos entre os contratantes e a necessidade
de revisão do contrato. O estudo dos contratos de compra e venda futura se mostrou
necessário diante das peculiaridades desta modalidade contratual e de eventuais
aplicações dos chamados princípios contemporâneos.
A partir da análise de jurisprudência é possível constatar como a revisão dos contratos
acontece, e de que forma os princípios contemporâneos estão sendo aplicados na
interpretação dos fatos relativos aos contratos futuros de compra e venda de soja, que
são os mais controvertidos. Os princípios da função social do contrato, da revisão
contratual, da força obrigatória dos contratos e da onerosidade excessiva serão objeto
do presente estudo que não esgotará o assunto, mas permitirá ampla reflexão, pois o
tema ainda continua em discussão dos requisitos para a revisão dessa modalidade
contratual.