Artigo Científico
Valoração da palavra da vítima no crime de estupro de vulnerável
Autor
Cassilhas, Anna Clara Bonzi
Institución
Resumen
O presente trabalho tem como objetivo precípuo estudar o crime do estupro de vulnerável com
relação a palavra da vítima. Ou seja, pretende-se averiguar qual é a real valoração dessa prova no que tange ao
Processo Penal brasileiro. Para tanto, o artigo irá iniciar o seu estudo com uma parte histórica sobre o delito
supracitado, abrindo portas para uma discussão com relação ao seu nascimento, e posterior vigência no Código
Penal de 1940. Posteriormente, demonstrar-se-á conceitos gerais com relação ao crime de estupro, afunilando,
posteriormente, para o estupro de vulnerável em específico. Também serão demonstradas as alterações
legislativas, especificamente no que tange ao artigo 217-A da Lei 12.015/2009. Por fim, o artigo irá se debruçar
em compreender como os Tribunais brasileiros lidam com a questão do depoimento da vítima no caso do
estupro, principalmente por serem crimes que normalmente acontecem sem nenhuma testemunha por perto.