Monografia
A viabilidade do direito real da hipoteca recair no direito real de laje
Autor
Lima, Adroaldo Neves
Institución
Resumen
O presente trabalho tem como objetivo verificar a possibilidade da hipoteca recair no
direito real de laje. Para o desenvolvimento do estudo, foi aplicado o método de
abordagem de pensamento dedutivo, pois examinará no início, o instituto da
propriedade para verificar se a hipoteca poderá recair no direito de laje. O método de
procedimento é o monográfico e a técnica de pesquisa a bibliográfica com base na
legislação, doutrinas e artigos científicos. No decorrer da pesquisa, no segundo
capítulo, será abordado o instituto da propriedade considerando que os direitos reais
de laje e hipoteca são ramificações da propriedade. Em seguida, será analisado o
direito real de laje, contemplando os aspectos destacados. Por fim, reservar-se-á ao
estudo da hipoteca. Na última seção, verificou-se o problema proposto na
monografia, ou seja, responder se é possível a hipoteca recair no direito real de laje.
O pesquisador ao analisar a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, conversão da
Medida Provisória 759, de 26 de dezembro de 2016, que inseriu no ordenamento
jurídico brasileiro o direito real de laje, concluiu que não se encontra expressamente
a possibilidade da hipoteca recair no direito real de laje, somente por meio de
entendimentos doutrinários.
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