Artigo Científico
A relação jurídica entre entregadores e aplicativos de delivery: vinculo empregatício ou contrato de parceria?
THE LEGAL RELATIONSHIP BETWEEN DELIVERIES AND APPLICATIONS OF DELIVERY: EMPLOYMENT BINDING OR PARTNERSHIP AGREEMENT?
Autor
Macedo, Êmili Fraga
Institución
Resumen
Esta pesquisa tem como objetivo demonstrar a relação jurídica entre os
trabalhadores que utilizam os aplicativos de entrega de comida como fonte de renda e
trabalho e os aplicativos enquanto meios essenciais para dirimir o vínculo entre
empresas, entregadores e consumidores finais, dada as dificuldades advindas da
pandemia de COVID-19, que tem assolado todo o mundo. Ao analisarmos o cotidiano
dos trabalhadores que realizam as entregas pelos aplicativos nos deparamos com as
relações de emprego e suas necessidades de tutela jurídica a fim de prezar pelos direitos
individuais e coletivos da sociedade no que tange aos direitos constitucionais e
trabalhistas. Ademais o presente visa compreender os direitos jurídicos embasados por
tal instituto bem como se há ou não o vínculo empregatício ou se essa relação configura
apenas como um contrato de parceria.