Monografia
Análise dos aspectos jurídicos que envolvem a jornada de trabalho dos aeronautas: gerenciamento da fadiga humana e a segurança operacional
Autor
Souza Neto, Jorge Fausto de
Institución
Resumen
presente trabalho tem como escopo a análise da fadiga humana, os seus riscos perante a
segurança na aviação civil e, o seu respectivo gerenciamento conforme o disposto na
legislação brasileira. Foi realizada pesquisa pura, através da revisão de bibliografia sobre a
fadiga humana e a ciência do sono, e a análise da Lei nº 13.475/2017 e do Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil nº 117, que dispõem acerca do tema. Como resultado, foi
constatado que, por ser fator limitador e capaz de anular o estado de alerta do piloto, a fadiga
humana, se não mitigada, pois impossível de ser remediada, vez que é componente do estado
fisiológico do corpo humano, ante ao natural desgaste de energia e a interação com o dia e
noite, guarda grande potencial de provocar acidentes ou incidentes aéreos, e assim,
consequentemente, ceifar vidas. Foi constatado, ainda, que as leis brasileiras evoluíram na
última década, no sentido de impor novos limites nas jornadas de trabalho dos aeronautas,
aperfeiçoando regras quanto ao descanso e repouso, e que foram estabelecidas políticas de
gerenciamento da fadiga humana, impondo e incentivando aos operadores da aviação civil
que estabeleçam nas respectivas organizações programas destinados à mitigação da fadiga,
em troca da flexibilização das limitações previstas na Lei. Por fim, é apontada a necessidade
do aperfeiçoamento da legislação vigente perante os peculiares segmentos da aviação civil,
cuja dinâmica não se amolda ao cenário de gerenciamento da fadiga humana preconizado no
arcabouço normativo vigente.