Artigo Científico
FUNDEB: discutindo a manutenção e desenvolvimento educacional em Catalão Goiás
Autor
Cirino, Eduardo Ciriaco
Pereira, Maria Consolação Pinto
Institución
Resumen
Neste artigo, abordaremos a Manutenção e Desenvolvimento Educacional do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), analisando os repasses do governo federal para a educação básica pública, a distribuição dos repasses federais, a aplicação desses recursos no município de Catalão/GO, no período de 2021 a outubro de 2022. Identificaremos em quais situações ocorrem os “rateios” para os Profissionais da Educação, a Prestação de Contas e a fiscalização do fundo. Trata-se de uma revisão bibliográfica e uma pesquisa documental qualitativa, as quais foram realizadas por meio de fontes primárias como atas do CACS e arquivos da contabilidade do município, bem como fontes secundárias encontradas nas bases de dados do Google Acadêmico, Scielo, Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Catalão, e órgãos governamentais, entre eles o FNDE. Como resultado, verificou-se nos documentos analisados que há contrastes entre os valores classificados como Receitas e Despesas do FUNDEB em Catalão. A análise dos dados evidenciou que o número de matrículas no Ensino Infantil e Fundamental ampliou na cidade no ano de 2021, supondo-se que o repasse do FUNDEB aumentou. É importante salientar que houve dificuldades em obter a prestação de contas referente ao fundo, faltando transparência inclusive na divulgação das informações sobre o número de funcionários pagos com esse recurso. Conclui-se que o fundo permanente da educação, tem grande relevância na política educacional brasileira, servindo para ajudar o município a custear as despesas com a Educação.