Monografia
O teletrabalho frente a crise da COVID-19: a responsabilidade acidentária do trabalhador.
Autor
Corrêa, Barbara de Fatima Doná
Institución
Resumen
O presente trabalho se propõe a tratar sobre a responsabilidade civil do empregador nos
acidentes do teletrabalho, incluindo a responsabilidade pelas doenças ocupacionais. Para
alcançar o propósito, define o teletrabalho como uma modalidade de execução do contrato de
trabalho que ganhou maior atenção devido a crise da pandemia da COVID-19. A respeito disso,
surge a responsabilidade civil do empregador pelos acidentes no teletrabalho que decorre do
descumprimento de suas obrigações, quais são de informação, fornecimento de materiais
adequados e necessários à realização dos trabalhos e o dever de fiscalização. Apesar da CLT
trazer regulamentações gerais sobre o teletrabalho o capítulo é merecedor de diversas críticas,
tanto por possibilitar interpretações equivocadas que acabam por desproteger o tele-empregado,
quanto por ainda ser insuficiente quanto a segurança jurídica referente aos acidentes ocorridos
no teletrabalho. Por último, conclui-se ser possível falar apenas em responsabilidade civil
subjetiva do empregador no teletrabalho, dado que, a responsabilidade objetiva só se aplica
diante a existência do desenvolvimento de atividades de risco, o que é inviável de ser
desenvolvida no teletrabalho.