Artigo Científico
A redução dos direitos do trabalhador com as novas regras de terceirização
Autor
Alves, Gleidson
Institución
Resumen
Essa pesquisa tem a finalidade de estudar os conceitos da terceirização do trabalho,
apresentando as mudanças advindas da promulgação da lei 13429/17
demonstrando diferentes correntes prós e contras relacionados à terceirização da
atividade-fim. O objetivo geral da pesquisa é apresentar os prejuízos que a
terceirização da atividade-fim trouxe para o empregado, mas, apresentando também
o que tem de positivo. Dentre os objetivos específicos, tem-se o de apresentar o
momento histórico desde o feudalismo até o início da terceirização no Brasil; definir
o conceito de terceirização; analisar a alteração da terceirização com a promulgação
da Lei 13429/2017, confrontando-a com os direitos fundamentais do trabalhador.
Apresentar a diminuição dos direitos do trabalhador com a nova legislação. Nas
conclusões, considera que a princípio, é possível observar grandes prejuízos para o
trabalhador, tais como: a redução da renda do empregado terceirizado; a mitigação
do direito de greve; entre outros apresentados na pesquisa. Esse trabalho utiliza
como metodologia para alcançar os objetivos delineados, a análise bibliográfica e
normativa, bem com jurisprudência.