O USO DE DRONES E O DIREITO À PRIVACIDADE

dc.contributorRaguza, Carlos
dc.creatorGomes, Eliete
dc.date2022-12-12T21:48:52Z
dc.date2022-12-12T21:48:52Z
dc.date2022-12-12
dc.date.accessioned2023-09-29T19:35:55Z
dc.date.available2023-09-29T19:35:55Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28345
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9156358
dc.descriptionO presente estudo traz uma breve evolução histórica dos drones, que inicialmente teve seu uso exclusivamente militar. Com a facilidade de importação e o crescente aumento de descobertas de suas utilidades, o uso desses objetos voadores por civis, sobrevoando o espaço aéreo com câmeras de última geração capturando imagens, tornou-se cada vez mais comum. Uma análise de como as normas existentes atualmente no nosso ordenamento jurídico pode proteger a privacidade do indivíduo dos riscos e violações ao direito à privacidade, provocados pelo uso dos drones que carregam consigo, além de suas câmeras, um dilema quanto aos limites que devem ser impostos à sua forma de uso de modo que não seja ultrapassado nem tampouco violado o direito à privacidade daqueles que não desejam aproximar-se destes equipamentos. O direito não pode ficar alheio às transformações tecnológicas devendo manter-se vigilante em atender às demandas por regulação destas evoluções tecnológicas, porém, preservando o direito à privacidade já conquistado e positivado em nosso ordenamento jurídico.
dc.format14
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectO que é um drone
dc.subjectPrincipais impactos ao direito à privacidade
dc.subjectExigências legais
dc.subjectA legislação brasileira e o uso de drones
dc.subjectPenalidades previstas
dc.titleO USO DE DRONES E O DIREITO À PRIVACIDADE
dc.typeArtigo Científico
dc.coverageSão Paulo


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