Monografia
A aplicação de medidas executivas atípicas visando à satisfação da parte exequente nas obrigações pecuniárias
THE APPLICATION OF ATYPICAL EXECUTIVE MEASURES AIMING AT THE SATISFACTION OF THE EXECUTING PARTY IN PECUNIARY OBLIGATIONS
Autor
Machado Filho, Marcel
Institución
Resumen
O presente trabalho objetiva abordar a aplicação das medidas executivas atípicas nas obrigações de cunho pecuniário. Para tanto, inicia-se com uma abordagem mais conceitual, com a explicação do conceito de execução no processo civil, a diferença existente entre as espécies de tutela cognitiva e tutela executiva, bem como através da abordagem de princípios que embasam o estudo do tema em análise. Na sequência, trata-se sobre o artigo do Código de Processo Civil que possibilita a aplicação das medidas em estudo, bem como o poder de coerção que o referido artigo estabelece ao juiz e, também, algumas das principais medidas atípicas de execução utilizadas no dia a dia do judiciário. Ao final, mas não menos importante, busca-se discorrer sobre determinadas diretrizes e parâmetros mínimos que devem ser utilizados pelos magistrados para a aplicação das medidas executivas atípicas. Além disso, colacionou-se algumas jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça que ilustram a utilização das diretrizes e parâmetros sob análise nas decisões do referido tribunal.