Artigo Científico
Uma análise sobre as possibilidades de autocomposição no âmbito do direito criminal brasileiro e a justiça restaurativa
AN ANALYSIS ON THE POSSIBILITIES OF SELF-COMPOSITION IN THE SCOPE OF BRAZILIAN CRIMINAL LAW AND RESTORATIVE JUSTICE;
UN ANÁLISIS SOBRE LAS POSIBILIDADES DE AUTOCOMPOSICIÓN EN EL ÁMBITO DEL DERECHO PENAL BRASILEÑO Y LA JUSTICIA RESTAURATIVA
Autor
Santana, Caio Victor Fernandes
Institución
Resumen
A presente pesquisa foi desenvolvida como trabalho de conclusão de
curso de bacharelado em Direito. Sua abordagem partiu da observação ao
grande volume cresceste de processos em tramitação na justiça criminal
brasileira, a densidade da população carcerária e a recorrência de incidência por
pratica de crimes com penalidade mínima. Assim, ao realizar tal problemática ,
vê-se que o procedimento processual penal retributivo não é plenamente eficaz.
Tendo como base a hipótese de que atualmente enfrenta-se uma crise no
sistema judiciário penal, a característica de mutabilidade do Direto se sobrepõe
como ferramenta chave a adequação jurídica em tempos de necessidade.
Dessa forma, com objetivo de contextualizar a justiça restaurativa no direito
brasileiro, observou-se com afinco novos métodos e abordagens como
impressindiveis. A proposta de discussão trazida neste texto pretende ir além
dos moldes comuns, pois, muito embora extiam meios de autocomposição
estabelecidos na engessada legislação atual, se correlacionarmos a esta uma
interpretação de princípios e aplicação de viés restaurativo, talvez se torne
possível vermos o surgimento de uma nova abordagem jurídica, voltada a todos
os integrantes da relação processual e não somente a figura do Estado e réu.