Monografia
A CRIMINOLOGIA DO FEMINICÍDIO: Uma Análise Científico-Empírica Concentrada Na Pessoa Do Criminoso
THE CRIMINOLOGY OF FEMINICIDE: A Scientific-Empirical Analysis Focused on the Person of the Criminal
Autor
Débora Marques Da Silva
Institución
Resumen
O presente trabalho tem por objeto, único e exclusivo, estudar o contexto jurídico-comportamental da pessoa autora do feminicídio, à luz do que dispõe a Lei 13.104/15, que alterou o art. 121 do Código Penal, criminalizando a ação de matar dolosamente a mulher fundado na questão do seu gênero, em outras palavras, a vítima é morta por ser mulher e, por esta razão, apto a evidenciar o referido tipo penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio, bem como a inclusão no rol dos crimes hediondos. Trata-se de uma abordagem do crime enquanto fato, não do crime enquanto norma e, tampouco, do crime enquanto valor, estas, respectivamente, pertencentes a outras ciências penais tais como o Direito Penal e a Política Criminal. Inicialmente, a ideia é isolar não só a disciplina, mas sim o foco criminológico sobre o sujeito ativo, apesar de a Criminologia ser uma Ciência empírica que estuda o contexto fático total determinativo do aspecto material do Direito Penal, em relação aos comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando, assim, bens jurídicos indispensáveis à sua própria conservação e progresso, ou seja, o pensamento a ser desenvolvido aqui é dar o conhecimento às potenciais vítimas de violência contra mulher e terceiros, qualificados como agentes protetivos eficazes, por meio de padrões e tendências catalogados por estudiosos no tema em tela, para a identificação, em tempo hábil, daqueles que podem praticar especificamente a vertente feminicida e, assim, dar maior concretude à responsabilidade de todos na segurança pública de maneira antecipativa, conforme o preceito ôntico constitucional do art. 144. Afinal, segurança pública (É) dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.