Monografia
A realidade sobre a adoção por casais homoafetivos no brasil no cenário jurídico contemporâneo
THE REALITY ABOUT ADOPTION BY HOMOAFFECTIVE COUPLES IN BRAZIL IN THE CONTEMPORARY LEGAL SCENARIO
Autor
Escorsin, Pedro Augusto
Institución
Resumen
O presente trabalho objetiva trilhar a evolução dos direitos concedidos a comunidade
LGBTQIAP+ ao longo da atualização jurisprudencial e doutrinária nacional,
considerando a influência do tempo e inovação dos conceitos em Direito de Família,
com o princípio da afetividade, sua valorização, e os desdobramentos por ele
causados. Abordar-se-á a Constituição da República Federativa de 1988, o Código
Civil de 2002 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, sem prejuízo de legislações
além dessas, e suas influências na alteração de jurisprudência, bem como essa será
analisada, na perspectiva de verificação das decisões dos Tribunais Superiores
sobre essa temática, focalizando na possibilidade e permissão do instituto da
Adoção para casais formados por ambos indivíduos de mesmo gênero/sexo. Por
fim, buscar-se-á entender como se procede a adoção, como valida-se o
entendimento na aplicação desse instituto, e quais os possíveis impeditivos a serem
ainda superados pela comunidade para o fim de exercer suas garantias
completamente, concluindo qual a situação da Adoção Homoafetiva no Brasil no
Cenário Jurídico Atual.